Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 20/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, instalar ou utilizar o Cleverpass (doravante, a "Aplicação"), concorda em cumprir estes Termos e Condições de Utilização. Se não concordar com algum destes termos, não deverá utilizar a Aplicação.

2. Descrição do Serviço

O Cleverpass é um gestor de palavras-passe seguro desenvolvido pela CleverLab que permite aos utilizadores armazenar, gerir e sincronizar credenciais e outras informações sensíveis de forma encriptada.

O Cleverpass foi concebido com uma abordagem de privacidade em primeiro lugar, garantindo que o controlo dos dados permanece sempre nas mãos do utilizador.

3. Utilização da Aplicação

O utilizador compromete-se a:
  • Utilizar o Cleverpass apenas para fins lícitos
  • Não tentar aceder, modificar ou interferir com o funcionamento da Aplicação
  • Não fazer engenharia reversa, descompilar ou adulterar o software
  • Proteger adequadamente o seu dispositivo e métodos de autenticação

4. Dados do Utilizador e Responsabilidade

O utilizador é o único responsável por:
  • A informação introduzida no Cleverpass
  • A segurança do seu PIN, biometria ou credenciais do dispositivo
  • Cópias de segurança e sincronização utilizando serviços cloud de terceiros

O Cleverpass não pode recuperar palavras-passe mestras, PINs ou dados encriptados em caso de perda.

5. Sincronização e Serviços de Terceiros

O Cleverpass pode oferecer sincronização opcional através de serviços de armazenamento cloud de terceiros (por exemplo, Google Drive).

A utilização de tais serviços está sujeita aos termos e políticas de privacidade desses terceiros. A CleverLab não é responsável pelo funcionamento, disponibilidade ou segurança de serviços externos.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Cleverpass, incluindo o software, design, logótipos e conteúdo, pertencem à CleverLab.

Estes Termos não concedem ao utilizador quaisquer direitos de propriedade sobre a Aplicação.

7. Isenção de Garantias

O Cleverpass é fornecido "tal como está" e "conforme disponível".

Embora sejam aplicadas medidas de segurança avançadas, a CleverLab não garante que a Aplicação estará livre de erros, interrupções ou vulnerabilidades, nem que será completamente segura contra acessos não autorizados.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a CleverLab não será responsável por:
  • Perda de dados
  • Acesso não autorizado resultante de utilização inadequada do dispositivo do utilizador
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

9. Suspensão ou Rescisão

A CleverLab reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Cleverpass se for detetada utilização fraudulenta ou contrária a estes Termos.

10. Alterações aos Termos

A CleverLab pode modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.
As versões atualizadas serão publicadas juntamente com a data de revisão correspondente.

11. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos pela lei espanhola.
Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes de acordo com a lei aplicável.

12. Informações de Contacto

Para quaisquer questões ou dúvidas sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos em:

Email: cleverpassio@gmail.com
Organização: CleverLab